• Praia
  • 29℃ Praia, Cabo Verde

A greve dos Bombeiros, uma reivindicação legítima ou abuso de direito?  

Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...

A greve dos Bombeiros, uma reivindicação legítima ou abuso de direito?  

Nesta greve, não há, não foram, e não estão garantidos, portanto, os serviços mínimos, tais e quais definidos no n.º 1 do artigo 123.º do Código Laboral Cabo-verdiano aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 5/2007, de 16 de outubro, nos termos do qual “consideram-se serviços mínimos os que são indispensáveis e se mostram necessários e adequados à satisfação de necessidades impreteríveis de uma comunidade, sem o que esta sofrerá um prejuízo irremediável ou um sacrifício insuportável.”; Qual a razão deste/a cuidado (prevenção) legal? É que os serviços de...

TACV decide recorrer à suspensão colectiva de contratos de trabalho como medida alternativa ao lay-off

A TACV decidiu recorrer à suspensão dos contratos de trabalho como “medida excepcional e temporária” de protecção futura dos postos de trabalho, ao abrigo do Código Laboral, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2022.

A “Robótica” do Código Laboral cabo-verdiano  

O Código Laboral vigente, ao meu ver, com todo e devido respeito à opinião contrária, aquando da feitura e alterações, viu o Homem como um ser sem emoção, e sem sentimentos, designadamente, no período de nojo e no despedimento sem justa causa. O que faz-me pensar que o Homem humano é um robô na legislação laboral, em vez de um ser com racionalidade. Isso porque, "maquiniza" o sentimento humano no que tange a matéria do despedimento, considerado pela doutrina como despedimento selvagem.

A imortalidade em tempos de pandemia. Apontamentos avulsos de um confinado por mor da vigente situação de calamidade pública sanitária

SÉTIMAS E PRÉ-DERRADEIRAS ANOTAÇÕES SOBRE A DIFERENCIADA POSTURA LINGUÍSTICA E IDIOMÁTICA DE UM CERTO, DETERMINADO E POTENTE TRIUNVIRATO POLÍTICO PÓS-COLONIAL E DA COGITADA HIPÓTESE DE O PRÉMIO CAMÕES 2018, O CABOVERDIANO GERMANO ALMEIDA, SE TORNAR FINALMENTE UM ESCRITOR BILINGUE, EM LÍNGUA PORTUGUESA E EM IDIOMA CABOVERDIANO, ENTREMEADAS DE ALGUNS DECISIVOS MONÓLOGOS INTERIORES E DE ESPORÁDICOS E TALVEZ (IN)CONVENIENTES, MAS MUITO CONVINCENTES EXCURSOS À ESQUECIDA, IGNORADA E MUITO MAL-CONTADA HISTÓRIA DAS NOSSAS ILHAS SAHELIANAS, OUTRORA ISOLADAS, ESQUECIDAS E ABANDONADAS NO...

Os equívocos do ministro Abraão Vicente**

Como não sou político, ao contrário do Sr. Abraão Vicente, esta será a minha última reacção, enquanto presidente da AJOC, em relação à torrente de ofensas e acusações gratuitas com que teima em brindar-me. Serei breve, uma vez que a direcção do Sindicato dos Jornalistas irá, a seu tempo, posicionar-se perante essa tentativa do ministro de condicionar o exercício da liberdade sindical, uma garantia com respaldo constitucional, regulamentada no Código Laboral, e que consta também da Convenção 87 da OIT ratificada por Cabo Verde.

A insustentável ligeireza do Ministro**

Confesso que ouvi há dias, com um misto de perplexidade e preocupação, as declarações do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela da Comunicação Social, em reacção à minha opinião, enquanto presidente da AJOC, expressa neste mesmo local.